Novo limite do MEI foi aprovado? Entenda o que muda para quem é MEI em Luziânia

O novo limite do MEI ainda não virou regra definitiva. A discussão ganhou força porque o governo enviou ao Congresso um projeto para ampliar o faturamento permitido ao microempreendedor individual. A proposta fala em aumentar o teto atual de R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Mas, até a aprovação final e publicação da nova lei, o limite que vale para o MEI continua sendo o atual.

Essa diferença entre proposta e regra vigente é muito importante para quem trabalha como MEI em Luziânia. Uma interpretação errada pode levar o empreendedor a vender mais do que o permitido, deixar de fazer o desenquadramento no prazo certo ou se organizar financeiramente como se o aumento já estivesse garantido. Na prática, o melhor caminho é acompanhar a mudança, mas tomar decisões com base na lei que está valendo hoje.

Qual é o limite atual do MEI?

Atualmente, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil. Isso equivale a uma média de R$ 6.750 por mês, mas o cálculo oficial considera o faturamento do ano e também pode ser proporcional para quem abriu o CNPJ no meio do ano. Se o MEI foi aberto em julho, por exemplo, o limite daquele ano não será de R$ 81 mil inteiro, e sim proporcional aos meses de atividade.

Outro ponto que gera confusão é o que entra no faturamento. O MEI deve observar a receita bruta, ou seja, o valor das vendas ou serviços prestados, antes de descontar despesas, taxas de maquininha, comissão de marketplace, frete, compra de mercadoria ou outros custos do negócio. Para quem vende em plataformas como Shopee, Mercado Livre, iFood ou presta serviço para empresas, essa diferença precisa ser acompanhada com cuidado.

O aumento para R$ 140 mil já foi aprovado?

Não. O que existe é uma proposta em discussão. Os conteúdos recentes sobre o tema mostram que o projeto pretende elevar o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários em algumas versões da proposta. Porém, projeto de lei não é a mesma coisa que lei aprovada. Ele ainda precisa passar pelo processo legislativo, receber aprovação e ser publicado oficialmente.

Por isso, se você é MEI em Luziânia e está perto de ultrapassar o limite, não é prudente simplesmente esperar o novo teto. O correto é analisar o faturamento acumulado, projetar os próximos meses e entender se será necessário fazer o desenquadramento para microempresa. Essa análise evita multa, recolhimento retroativo e sustos com imposto.

Passei do limite do MEI. O que acontece?

Quando o MEI ultrapassa o limite permitido, ele pode precisar sair do enquadramento de MEI e migrar para outro regime, normalmente como microempresa. O tratamento depende do percentual excedido, do momento em que o excesso aconteceu e da forma como o faturamento foi registrado. Em alguns casos, o desenquadramento vale a partir do ano seguinte; em outros, pode retroagir e gerar imposto complementar.

É aqui que muita gente se complica. O empreendedor olha apenas o dinheiro que sobrou na conta, mas a Receita observa o faturamento. Uma loja que vende bastante, mas tem margem apertada, pode ultrapassar o limite mesmo sem sentir que “lucrou muito”. Da mesma forma, um prestador de serviços que emite poucas notas de valor alto pode chegar perto do teto antes do esperado.

Antes de ultrapassar o limite, vale conversar com uma contabilidade em Luziânia para simular cenários. Às vezes, a migração para ME é inevitável e até saudável para o crescimento. O problema não é crescer; o problema é crescer sem planejamento e descobrir tarde demais que o CNPJ está no regime errado.

Vale a pena esperar o novo limite?

Depende da sua situação. Se o seu faturamento está longe dos R$ 81 mil por ano, talvez a mudança ainda seja apenas uma notícia para acompanhar. Mas se você já está perto do teto, vende por marketplace, presta serviço para empresas ou tem meses de faturamento irregular, esperar sem controle é arriscado. O novo limite pode ajudar muitos negócios, mas ele não resolve obrigações antigas, DAS em atraso, declaração pendente ou faturamento que já excedeu a regra atual.

Também é importante lembrar que a mudança de limite pode vir com detalhes. Propostas costumam incluir regras de transição, datas específicas e condições para enquadramento. Uma frase como “o limite vai subir para R$ 140 mil” chama atenção, mas o que realmente importa para o empreendedor é quando começa a valer, para quem vale e como será aplicada na prática.

Como o MEI de Luziânia pode se preparar?

O primeiro passo é organizar o faturamento mês a mês. Separe vendas, serviços, notas emitidas, recebimentos por maquininha, repasses de plataformas e pagamentos feitos por clientes. Depois, compare o acumulado do ano com o limite permitido. Se o valor estiver avançando rápido, faça uma projeção até dezembro.

O segundo passo é verificar se todas as obrigações estão em dia: DAS mensal, declaração anual do MEI, notas fiscais quando obrigatórias e dados cadastrais do CNPJ. Um MEI que já está desorganizado tende a sofrer mais na hora de migrar para ME, porque a contabilidade precisará corrigir pendências antes de estruturar a nova fase.

O terceiro passo é avaliar o custo de sair do MEI. A microempresa pode ter contabilidade obrigatória, apuração de impostos diferente, emissão fiscal mais estruturada e novas rotinas administrativas. Isso não deve ser visto apenas como gasto: para negócios que estão crescendo em Luziânia e região, a formalização correta permite vender para empresas maiores, emitir notas com segurança e evitar limitações que travam o crescimento.

Quando procurar uma contabilidade?

Procure orientação antes de ultrapassar o limite, não depois. Se você já está perto dos R$ 81 mil no ano, se abriu o MEI há poucos meses e não sabe calcular o limite proporcional, se vende por marketplace ou se recebeu proposta para prestar serviço com nota para empresa, esse é o momento de revisar seu enquadramento.

A Contabilidade Luziânia ajuda MEIs da cidade e região a entender o limite de faturamento, regularizar DAS e declaração anual, organizar notas fiscais e planejar a transição para microempresa quando necessário. O objetivo é simples: você cresce com segurança, sem tomar decisão com base em notícia incompleta ou promessa de mudança que ainda não virou lei.

Resumo prático

• O limite atual do MEI continua sendo R$ 81 mil por ano.
• Existe proposta para subir o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• Enquanto a mudança não for aprovada e publicada, ela não deve ser tratada como regra vigente.
• Quem está perto do limite precisa controlar o faturamento bruto, não apenas o lucro.
• Se o negócio está crescendo, planejar a migração para ME pode evitar multa e imposto retroativo.

Perguntas frequentes sobre o novo limite do MEI

O novo limite do MEI já está valendo?

Não. Até a aprovação final e publicação da nova lei, o limite vigente continua sendo o atual. A proposta precisa passar pelo Congresso e ter regras definitivas.

Qual é o limite atual do MEI?

O limite anual atual do MEI é de R$ 81 mil. Para CNPJ aberto durante o ano, o limite deve ser calculado de forma proporcional aos meses de atividade.

Se eu passar do limite, preciso fechar o MEI?

Não necessariamente. Em geral, o caminho é fazer o desenquadramento e migrar para outro enquadramento, como microempresa, observando as regras e possíveis impostos complementares.

A contabilidade ajuda mesmo sendo MEI?

Sim. Embora o MEI tenha obrigações simplificadas, uma contabilidade pode ajudar no controle do limite, declaração anual, notas fiscais, DAS em atraso e planejamento para crescimento.

Precisa saber se o seu MEI está perto do limite? Fale com a Contabilidade Luziânia e organize seu CNPJ antes que o crescimento vire problema.